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Tudo o que você precisa entender sobre Habeas Corpus

O Habeas Corpus é um dos mais icônicos remédios constitucionais de nossa legislação, e é parte de boa parte dos processos criminais em que se observa uma restrição descabida de liberdades do indivíduo. Nossos advogados criminalistas em Brasília, no escritório Venâncio Advocacia, observam diariamente casos em que a liberdade é devida a um cidadão e desrespeitada [...]

Entenda como funciona a prescrição no direito do trabalho!

A prescrição Bienal no âmbito do direito do trabalho é um assunto que gera muitas dúvidas e discussões. O escritório Venâncio Advocacia recebe dúvidas sobre o tema e para solucionar essas dúvidas elaboramos o artigo abaixo:   O QUE É A PRESCRIÇÃO? O instituto da prescrição é oriundo do direito comum, estando tratado no bojo [...]

Os efeitos positivos e negativos da Delação Premiada

A realidade mostra um panorama onde evidencia-se uma onda delituosa organizada com contornos cada vez mais complexos que se alastra pelas entranhas da sociedade. O crime organizado encontra-se em constante evolução, a todo instante são criadas peculiaridades novas, o que faz com que seja cada vez mais difícil se ter acesso ao seu núcleo inviabilizando [...]

Direito de Habeas Corpus

DIREITO DE HABEAS CORPUS   Originariamente, a expressão habeas corpus (do latim, habeo, habere = ter, exibir, tomar, trazer; corpus, corporis = corpo) era um meio de se obter o comparecimento físico de alguém perante a corte. Consistia numa ordem através da qual a corte determinava ao detentor a apresentação imediata do preso e do [...]

O Traficante de Drogas no Brasil à luz da Teoria do Direito Penal do inimigo

  RESUMO   Esse artigo tem por objetivo analisar a disparidade existente entre os conceitos e tratamento dispensado pelo legislador ao usuário e ao traficante de drogas, conferidos pela Lei nº 11.343/2006, à luz da teoria do Direito Penal do Inimigo, de Günther Jakobs. A metodologia de pesquisa utilizada permite classificar o estudo como exploratório, [...]

A aplicabilidade da noção de Direitos Humanos à Sociedade Empresária contemporânea

RESUMO Esse artigo tem por objetivo analisar a aplicabilidade da noção de direitos humanos à sociedade empresária contemporânea. A metodologia de pesquisa utilizada permite classificar o estudo como exploratório, com uso de levantamento bibliográfico para a coleta de dados. Os principais resultados obtidos permitem concluir que, na contemporaneidade, a noção de direitos fundamentais e humanos [...]

Formação dos Contratos Eletrônicos

O novo cenário tecnológico trouxe inovações ao campo contratual. Na verdade, no mercado consumerista virtual, surge nova forma de verificar o consentimento necessário para que o pacto ocorra. Segundo Barbieri (2013, p.38), “a formação do contrato consiste num processo, isto é, numa sequência de actos e comportamentos humanos, coordenados entre si”. Segundo o autor, [...]

DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO

Os grupos minoritários são aqueles que possuem alguma diferença que o faz merecedor da tutela estatal para que tenha acesso aos direitos fundamentais. Estes, apesar de, assim como qualquer indivíduo, serem titulares dos direitos e garantias fundamentais, sofrem discriminações e têm muitos de seus direitos suprimidos. Em que pese os diversos dispositivos contidos na [...]

GUARDA COMPARTILHADA

Guarda Compartilhada No caso da desagregação da família proveniente da separação do casal, pode existir um redimensionamento do papel afetivo, dos objetivos e ideais de cada pessoa que faz parte daquela entidade familiar. Em tais casos, pode a família deixar de ser o referencial seguro da pessoa e por isso entende-se ser a guarda compartilhada [...]

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