GUARDA COMPARTILHADA

Guarda Compartilhada

No caso da desagregação da família proveniente da separação do casal, pode existir um redimensionamento do papel afetivo, dos objetivos e ideais de cada pessoa que faz parte daquela entidade familiar. Em tais casos, pode a família deixar de ser o referencial seguro da pessoa e por isso entende-se ser a guarda compartilhada o melhor caminho para que os filhos não percam seu referencial de “família” e também para que o casal separado aprenda a vivem de forma harmoniosa após a separação visando ao bem do filho.

A modalidade de guarda introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 11.698 de 2008 – compartilhada – seria uma solução para se estabelecer um novo modelo de responsabilidade parental.
Desde a década de noventa, a guarda compartilhada já era aceita de forma jurisprudencial nos tribunais brasileiros. Waldyr Grisard Filho (2013, p.164) refere-se a esse instituto de forma positiva nos seguintes termos:

Embora inexistisse a norma expressa nem fosse usual na prática forense, a guarda compartilhada mostrava-se lícita e possível em nosso direito, como o único meio de assegurar uma estrita igualdade entre os genitores na condução dos filhos, aumentando a disponibilidade do relacionamento com o pai ou com a mãe que deixa de morar com a família.
Opõe-se com vantagem, à guarda exclusiva, que frustra desatendendo às necessidades do menor, que não dispensa a presença, permanente, conjunta, ininterrupta de ambos os genitores em sua formação para a vida. A função parental, nas diversas fases do desenvolvimento dos filhos não é descartável.

Assim entende-se que o princípio norteador deve ser sempre o melhor interesse do menor e a guarda compartilhada efetiva esse comando.
A proposta da guarda compartilhada também é evitar a propagação do processo de alienação parental (que segue em sentido contrário, ou seja, o alienador tenta romper o vínculo do genitor com o filho).

Como importância social cita-se que a guarda compartilhada tem o condão de proteger os interesses da pessoa em desenvolvimento, o que remete a efetivação da proteção integral, ou seja, a criança recebe amparo material, psicológico e moral de ambos os genitores, através de maior convivência com ambos.

Considerando que a família é a base da sociedade, não poderia ser diferente, logo, a formação de cidadãos melhores formados e com uma estrutura mais sólida, lógico, que é possível que pais individualmente consigam fazer isso na criação de seus filhos, porém, conjuntamente as chances de errar são menores.

A importância jurídica da guarda compartilhada é que ela reforça a proteção de vários direitos da criança e adolescente, uma vez que compartilha entre os pais as responsabilidades, que muitas vezes são omitidas quando o Poder Judiciário decide pelo estabelecimento da guarda unilateral.

 

Lei 13.068/2014

Com a Lei 13.058/2014, o compartilhamento da guarda passou a ser a regra, tornando-se impositiva por determinação legal. Observa-se, no entanto, a existência de uma grande lacuna entre o que é desejável para os filhos menores, que é a convivência com ambos os genitores, e o que é possível, tendo em vistas as peculiaridades observadas em caso concreto.
Exemplo disso é a guarda compartilhada para pais que moram em cidades diferentes.

Alguns doutrinadores entendem que é possível exercer a guarda compartilhada mesmo residindo em cidades diferentes, pois apesar de não ser possível compartilhar a custódia física, os pais poderiam continuar decidindo juntos sobre questões atinentes à criação dos filhos e mantendo contato com eles via internet, telefone e contato pessoal em férias, feriados e finais de semana. Outros, no entanto, entendem que para que o objetivo da guarda compartilhada seja alcançado é preciso que os pais residam na mesma cidade, comunguem dos mesmos valores morais, éticos, religiosos, e tenham como objetivo maior o bem estar e a felicidade do filho (KERNBEIS, 2015).

 

Residências em cidades diferentes

Na guarda compartilhada, quando os pais residem em cidades diferentes, a cidade estabelecida como base de moradia dos filhos será sempre a que melhor atender os interesses do menor.

Assim, consoante Dias (2015), a guarda compartilhada é possível mesmo quando os pais não residem na mesma cidade, o que reforça a ideia de que o menor precisa ter uma base de moradia tendo assegurado o convívio com o outro genitor, objetivando, exatamente, a manutenção das relações, mesmo após o rompimento do vínculo conjugal.

 

REFERÊNCIAS

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 10. ed. São Paulo: RT, 2015.

GRISARD FILHO, Waldyr. Guarda compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental. 6. ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2013.

KERNBEIS, Dulce. Guarda compartilhada: ‘Pai não é e não deve ser visita’. 2015. Disponível em: <http://www.jcnet.com.br/Geral/2015/07/guarda-compartilhada-pai-nao-e-e-nao-deve-ser-visita.html>. Acesso em: 30 setembro 2016.

 

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2017-10-25T01:24:24+00:00
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