O Traficante de Drogas no Brasil à luz da Teoria do Direito Penal do inimigo

 

RESUMO

 

Esse artigo tem por objetivo analisar a disparidade existente entre os conceitos e tratamento dispensado pelo legislador ao usuário e ao traficante de drogas, conferidos pela Lei nº 11.343/2006, à luz da teoria do Direito Penal do Inimigo, de Günther Jakobs. A metodologia de pesquisa utilizada permite classificar o estudo como exploratório, com uso de levantamento bibliográfico para a coleta de dados. Os principais resultados obtidos permitem concluir que, ao se contemplar o caráter repressor das tratativas dispensadas ao traficante de drogas, é possível contemplá-lo como exemplo excelente, no direito brasileiro, de aplicação da teoria do direito penal do inimigo, de Jakobs, na medida em que, diante do usuário, que recebe a benesse do Estado, embora seja ele o responsável por financiar todo o sistema, é sobre o traficante de drogas que recai o peso do braço repressor estatal.

Palavras-chave: Lei de Drogas. Traficante de Drogas. Direito Penal do Inimigo.

 

1. INTRODUÇÃO

No Brasil, de acordo com Queiroz e Lopes (2016), as tratativas dispensadas ao usuário de drogas e ao traficante revelam gritante disparidade de punição das condutas estabelecidas para um e outro. Isso porque, para o legislador, é o traficante que merece a punição, já que é ele quem pratica o ilícito e age contrariamente e de maneira a promover lesões à sociedade como um todo. O usuário, em contrapartida, é compreendido como vulnerável, cabendo a ele não a imposição da repressão, mas, sim, a proteção estatal, revelando-se a sua condição como questão de saúde.

Diante de tais considerações, elaborou-se a seguinte questão-problema para ser respondida: ao se analisar a disparidade existente entre os conceitos do usuário e do traficante de drogas, é possível contemplar, em relação a este último, a aplicação da teoria do direito penal do inimigo, de Günther Jakobs? O objetivo da pesquisa é, portanto, objetivo analisar a disparidade existente entre os conceitos e tratamento dispensado pelo legislador ao usuário e ao traficante de drogas, conferidos pela Lei nº 11.343/2006, à luz da teoria do Direito Penal do Inimigo, de Günther Jakobs.

Justifica-se a elaboração desse estudo pela necessidade sentida de realizar a abordagem proposta, tendo em vista a relevância que a mesma apresenta para a sociedade em geral e para o Estado, já que serão apresentadas considerações gerais relativas à temática posta para análise, buscando estabelecer as tratativas que são a ela dispensadas pelo direito e doutrina pátrias.

Em relação aos procedimentos metodológicos, trata-se de pesquisa exploratória, com uso de levantamento bibliográfico para a coleta de dados.

 

2. DESENVOLVIMENTO

De acordo com Jakobs e Meliá (2007), o uso da expressão direito penal do inimigo não tenciona apresentar-se sempre como pejorativa. Ao contrário para os autores, ela deve ser contemplada como um indicativo de que se tem uma insuficiência na pacificação social. Além disso, ainda segundo os autores, aponta para um comportamento que é desenvolvido a partir de regras, ao invés de se pautar em uma conduta impulsiva e espontânea.

O direito penal do inimigo consiste na prática evidenciada em um direito penal que dispõe os que têm comportamento desviante em duas categorias distintas: na primeira estariam aqueles que, ainda que tenham cometido erros, são tidos como cidadãos, revelando para estes a necessidade do estabelecimento de condições para que possam retornar ao convívio social; na segunda, porém, estariam os criminosos, concebidos como inimigos do Estado, verdadeiros representantes do mal. A eles, pois, se dispensaria tratamento diferenciado e rígido (JAKOBS; MELIÁ, 2007).

Desse modo, enquanto os delinquentes permanecem com o status de cidadão, recebendo do Estado a oportunidade de se ressocializar, tal como ocorre com os usuários de drogas na legislação vigente, conforme conceito estabelecido pela lei de drogas, aos criminosos é atribuído o caráter repressor da atuação estatal, tendo em vista que são considerados incapazes de adaptação às regras sociais que estão estabelecidas. A estes, pois, a reclusão, para que sejam impedidos de causar destruição ao ordenamento jurídico, revelando-se, assim, a sua condição de inimigos – exatamente como ocorre com os traficantes de drogas.

 

3. CONCLUSÃO

Ao se contemplar o caráter repressor das tratativas dispensadas ao traficante de drogas, é possível contemplá-lo como exemplo excelente, no direito brasileiro, de aplicação da teoria do direito penal do inimigo, de Jakobs, na medida em que, diante do usuário, que recebe a benesse do Estado, embora seja ele o responsável por financiar todo o sistema, é sobre o traficante de drogas que recai o peso do braço repressor estatal.

 

REFERÊNCIAS

 

JAKOBS, G.; MELIÁ, M. C. Direito Penal do Inimigo: noções e críticas. Org. e trad. André Luís Callegari, Nereu José Giacomolli. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

QUEIROZ, P.; LOPES, M. M. M. Comentários à lei de drogas. Salvador: JUSPODVim, 2016.

2017-11-28T16:29:24+00:00
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