Publicações 2017-10-24T21:44:35+00:00

Nossas Publicações

janeiro 2018

Tudo o que você precisa entender sobre Habeas Corpus

O Habeas Corpus é um dos mais icônicos remédios constitucionais de nossa legislação, e é parte de boa parte dos processos criminais em que se observa uma restrição descabida de liberdades do indivíduo. Nossos advogados criminalistas em Brasília, no escritório Venâncio Advocacia, observam diariamente casos em que a liberdade é devida a um cidadão e desrespeitada de forma sistemática pelo Estado. No Brasil, a Constituição Federal garante, aos seus indivíduos, a possibilidade de solicitar com caráter de urgência seus direitos mais [...]

Entenda como funciona a prescrição no direito do trabalho!

A prescrição Bienal no âmbito do direito do trabalho é um assunto que gera muitas dúvidas e discussões. O escritório Venâncio Advocacia recebe dúvidas sobre o tema e para solucionar essas dúvidas elaboramos o artigo abaixo:   O QUE É A PRESCRIÇÃO? O instituto da prescrição é oriundo do direito comum, estando tratado no bojo dos artigos 205 e 206 do Código Civil, que dispõe sobre a extinção da pretensão de exercício de direitos pela prescrição, nos prazos ali indicados [...]

dezembro 2017

Crime Virtual: o perigo da exposição compartilhada na internet

CRIME VIRTUAL: O perigo da exposição compartilhada na internet   Com o surgimento de dispositivos que permitem a comunicação entre usuários na Internet, cresce a quantidade de pessoas conectadas. A chegada da rede sem fio aumentou o número de usuários acessando a Internet. As facilidades de pacotes de serviços que os provedores ofertam, hoje a um valor bem baixo e ainda com alta velocidade, fez com que mais pessoas tenham acesso à Internet. Quanto mais pessoas acessam à Internet, maiores [...]

Os efeitos positivos e negativos da Delação Premiada

A realidade mostra um panorama onde evidencia-se uma onda delituosa organizada com contornos cada vez mais complexos que se alastra pelas entranhas da sociedade. O crime organizado encontra-se em constante evolução, a todo instante são criadas peculiaridades novas, o que faz com que seja cada vez mais difícil se ter acesso ao seu núcleo inviabilizando uma tutela de resposta por parte do Estado. Segundo Cunha e Pinto (2014), o crime organizado causa danos de grande magnitude à sociedade, em razão [...]

novembro 2017

Direito de Habeas Corpus

DIREITO DE HABEAS CORPUS   Originariamente, a expressão habeas corpus (do latim, habeo, habere = ter, exibir, tomar, trazer; corpus, corporis = corpo) era um meio de se obter o comparecimento físico de alguém perante a corte. Consistia numa ordem através da qual a corte determinava ao detentor a apresentação imediata do preso e do caso perante o juízo, para que, conhecendo das razões da prisão, pudesse a autoridade decidir sobre a legitimidade da restrição ao direito de locomoção. A [...]

O Traficante de Drogas no Brasil à luz da Teoria do Direito Penal do inimigo

  RESUMO   Esse artigo tem por objetivo analisar a disparidade existente entre os conceitos e tratamento dispensado pelo legislador ao usuário e ao traficante de drogas, conferidos pela Lei nº 11.343/2006, à luz da teoria do Direito Penal do Inimigo, de Günther Jakobs. A metodologia de pesquisa utilizada permite classificar o estudo como exploratório, com uso de levantamento bibliográfico para a coleta de dados. Os principais resultados obtidos permitem concluir que, ao se contemplar o caráter repressor das tratativas [...]

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