O Síndico e suas responsabilidades

Com a verticalização das cidades surge uma figura muito importante na vida condominial e na direção dos prédios: os síndicos.
Cada dia essa figura deixar de ser aquele “senhor aposentado” e muita às vezes até mesmo os condomínios podem optar por síndicos profissionais, como sabemos existem diversos cursos para formação e cada vez mais pessoas se interessam por essa área, ou seja, na busca da valorização do patrimônio de terceiros e bem como surgem empresas especializada no assessoramento da vida do síndico.
A missão do síndico consiste em promover a harmonia e conciliar as vontades de todos os condôminos, podemos dizer que o síndico é o “poder executivo” dos condomínios, onde as decisões sempre são emanadas das assembléias e que podemos compará-la com “poder legislativo”. O Síndico é o representante legal dos condôminos e deve administrar e fiscalizar todos os atos que acontecem nas áreas comuns do condomínio.
O cargo de síndico é eletivo e o mandato é de até dois anos, permitida a reeleição, conforme estabelece o artigo 1.347 do Código Civil. Para sua eleição, o síndico precisa se candidatar e ser votado pelos condôminos que representem no mínimo 50% mais um dos votos dos presentes em assembléia, podendo ser morador ou não morador.
Entre suas funções está a de representar  o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, todos os atos necessários à defesa dos interesses comuns,  diligenciar a conservação e a guarda das áreas comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos condôminos.
O condomínio deve ser tratado pelo síndico como um “ente público”, ou seja, uma gestão transparente (contas abertas); serviços com qualidade e preço adequados; sempre preservando os interesses da coletividade e deve o síndico sempre estar aberto ao dialogo, o que levará uma administração com grande aceitação e bem vista aos condôminos.

A responsabilidade civil dos porteiros com novo CPC

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PORTEIROS COM NOVO CPC¹.
O novo Código de Processo Civil trouxe uma inovação em relação à citação das pessoas físicas que residem em condomínios. A partir de agora, é possível que a citação do condômino seja recebida apenas pelo porteiro. Nesse sentido, o art. 248, § 4º (grifos nossos):
Art. 248. Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório.
(…)

  • Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portariaresponsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente”.

Essa grande mudança em relação ao sistema anterior. E isso traz diversas consequências, tanto para a parte, quanto para o condomínio. E seja o condomínio vertical (prédio) ou os condomínios horizontais (os chamados “condomínios fechados” de casas).
Assim, necessário uma correta instrução, orientação dos empregados que estão em nossas portarias, pois imaginem uma citação e/ou intimação recebida com base no citado artigo (art. 248, § 4 NCPC) pelo Porteiro, e que não feito a sua entrega ao destinatário pode gerar um enorme prejuízo e levar ao Condomínio no dever reparar por esse dano.
Portanto, chegando mandado o porteiro deverá está treinado, para se assim recebe-lo fazer o registro um livro (se necessário tire e arquive uma cópia junto a administração) e imediatamente deve ser feita a sua entrega mediante protocolo. Assim, o porteiro e o condomínio conseguirão se eximir em responder a eventual ação indenizatória proposta pelo condômino que se sentir prejudicado.
O mandado poderá ser recusado, imaginem o caso daquele morador que está fora/ou ficará fora do condomínio por mais de um mês, certamente a recusa de recebê-lo será a melhor saída.
Assim, concluímos que é necessário que os síndicos e a administração deem um suporte de como receber tais mandados e como agir nessas situações, desta forma afastará quaisquer prejuízos.
¹ HENRIQUE CASTRO, advogado (OAB/DF 18804), síndico profissional e sócio da HC ADM. DE CONDOMÍNIOS LTDA (empresa especializada em gestão e administração de condomínios em Anápolis). Presidente da Comissão de Direito Condominial OAB Subseção Taguatinga/DF.