Direito do Consumidor: Troca de produto com defeito

Quando um produto com defeito representa um risco à saúde ou segurança do consumidor, a situação é grave e requer ação imediata. Nesses casos, o consumidor tem o direito de acionar a empresa responsável pela venda do produto para solicitar a substituição, reparo ou reembolso, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. É fundamental documentar o problema e, se necessário, buscar orientação jurídica para garantir a proteção dos direitos do consumidor.

O direito de arrependimento é uma garantia importante para os consumidores que se arrependem de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial, como em compras online, por telefone ou catálogo. Dentro do prazo de 7 dias a contar do recebimento do produto, o consumidor pode exercer esse direito sem necessidade de justificativa, desde que o produto esteja em perfeitas condições. Esse direito assegura uma forma de proteção aos consumidores contra compras impulsivas ou inadequadas.

No caso de atraso na entrega do produto, o consumidor também está amparado pelo Código de Defesa do Consumidor. Se a entrega não ocorrer dentro do prazo acordado ou de forma adequada, o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta ou, se preferir, cancelar a compra e solicitar o reembolso. É importante que o consumidor conheça seus direitos e os prazos estabelecidos para agir em conformidade caso ocorra algum problema na entrega do produto.