Direito

do Consumidor

O escritório Venâncio Advocacia possui advogados experientes na defesa do Direito do Consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor, criado pela Lei nº. 8.078/90 dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando um maior equilíbrio nas relações jurídicas travadas entre fornecedores de produtos e serviços e consumidores.

Direito do Consumidor lida com as ações que versam sobre relações de consumo, compra e venda em geral, fornecimento de serviços, dentre outras situações cotidianas.

Na área do Direito do Consumidor podemos destacar as seguintes abordagens:

  • Vício dos produtos e garantia;
  • Relação jurídica de consumo;
  • Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor;
  • Cobrança de Seguro de Vida;
  • Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral;
  • Má Prestação de Serviços;
  • Defesa dos direitos do consumidor em contratos de adesão;
  • Dano moral nas relações de consumo;
  • Erro Médico;
  • Planos de Saúde;
  • Financiamentos.

Contratos – Compra e Venda de Imóvel

No que envolve Direito do Consumidor, destacamos ainda atuação:

  • Distrato, Resilição ou Resolução de Contrato de Compra e Venda de Imóvel;
  • Atrasos de Obra;
  • Cobrança Indevida de INCC;
  • Devolução Taxa de Corretagem;
  • Abusividade no Distrato na Compra e Venda de Imóvel (devolução de parcelas pagas);

Negativação SPC/SERASA

O Direito do Consumidor também envolve:

  • Ações de cobrança;
  • Taxa de corretagem;
  • Reparações.

Nossos advogados de Direito do Consumidor estão à disposição para tirar suas dúvidas.

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