Direito
do Consumidor
O escritório Venâncio Advocacia possui advogados experientes na defesa do Direito do Consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor, criado pela Lei nº. 8.078/90 dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando um maior equilíbrio nas relações jurídicas travadas entre fornecedores de produtos e serviços e consumidores.
O Direito do Consumidor lida com as ações que versam sobre relações de consumo, compra e venda em geral, fornecimento de serviços, dentre outras situações cotidianas.
Na área do Direito do Consumidor podemos destacar as seguintes abordagens:
- Vício dos produtos e garantia;
- Relação jurídica de consumo;
- Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor;
- Cobrança de Seguro de Vida;
- Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral;
- Má Prestação de Serviços;
- Defesa dos direitos do consumidor em contratos de adesão;
- Dano moral nas relações de consumo;
- Erro Médico;
- Planos de Saúde;
- Financiamentos.
Contratos – Compra e Venda de Imóvel
No que envolve Direito do Consumidor, destacamos ainda atuação:
- Distrato, Resilição ou Resolução de Contrato de Compra e Venda de Imóvel;
- Atrasos de Obra;
- Cobrança Indevida de INCC;
- Devolução Taxa de Corretagem;
- Abusividade no Distrato na Compra e Venda de Imóvel (devolução de parcelas pagas);
Negativação SPC/SERASA
O Direito do Consumidor também envolve:
- Ações de cobrança;
- Taxa de corretagem;
- Reparações.
Nossos advogados de Direito do Consumidor estão à disposição para tirar suas dúvidas.
