Direito do Consumidor

O escritório Venâncio Advocacia possui advogados experientes na defesa do Direito do Consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor, criado pela Lei nº. 8.078/90 dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando um maior equilíbrio nas relações jurídicas travadas entre fornecedores de produtos e serviços e consumidores.

O Direito do Consumidor lida com as ações que versam sobre relações de consumo, compra e venda em geral, fornecimento de serviços, dentre outras situações cotidianas.

Na área do Direito do Consumidor podemos destacar as seguintes abordagens:

• Vício dos produtos e garantia;
• Relação jurídica de consumo;
• Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor;
• Cobrança de Seguro de Vida;
• Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral;
• Má Prestação de Serviços;
• Defesa dos direitos do consumidor em contratos de adesão;
• Dano moral nas relações de consumo;
• Erro Médico;
• Planos de Saúde;
• Financiamentos.

Contratos – Compra e Venda de Imóvel

No que envolve Direito do Consumidor, destacamos ainda atuação:

• Distrato, Resilição ou Resolução de Contrato de Compra e Venda de Imóvel;
• Atrasos de Obra;
• Cobrança Indevida de INCC;
• Devolução Taxa de Corretagem;
• Abusividade no Distrato na Compra e Venda de Imóvel (devolução de parcelas pagas);

Negativação SPC/SERAVA

O Direito do Consumidor também envolve:

• Ações de cobrança;
• Taxa de corretagem;
• Reparações.

Nossos advogados de Direito do Consumidor estão à disposição para tirar suas dúvidas.